quinta-feira, novembro 09, 2017

Artigo sobre Conformidade Tributária na Revista Consultor Jurídico

Meu artigo de opinião sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária do Estado de São Paulo, escrito com Eduardo Almeida Mota, Coordenador de Tecnologia e Serviços Compartilhados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, foi publicado no site Consultor Jurídico.
O artigo analisa a fundamentação teórica do projeto, faz um paralelo com a experiência internacional e esclarece alguns pontos que geraram dúvidas e críticas ao programa. Trata-se de iniciativa inovadora de uso de segmentação ostensiva de contribuintes, com uso de incentivos para aumentar a conformidade fiscal.
https://www.conjur.com.br/2017-out-29/opiniao-fisco-policial-sao-paulo-fisco-cidadao

sábado, outubro 14, 2017

Artigo Conformidade Fiscal - European International Business Academy

Meu artigo  "Risk Classification as an Incentive to Taxpayers’ Compliance", escrito com Eduardo Almeida Mota, Coordenador de Tecnologia e Serviços Compartilhados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo foi aceito para apresentação no 43rd European International Business Academy Conference que acontece em Milão de 14 a 16 de dezembro.

O artigo analisa o programa de classificação de risco de contribuintes que foi enviado como Projeto de Lei Complementar 25/2017 à Assembleia Legislativa de São Paulo. Trata-se de iniciativa inovadora de uso de segmentação ostensiva de contribuintes, com uso de incentivos para aumentar o compliance fiscal, apoiada na literatura sobre avaliação de risco, conformidade fiscal, confiança em relações interorganizacionais e arranjos produtivos locais.

quinta-feira, abril 08, 2010

Auditoria Tributária - DIPJ / DCTF

A DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica é uma obrigação tributária acessória exigida anualmente, nos termos estabelecidos pelo Regulamento do Imposto de Renda. Sua base legal e modificações posteriores estão estabelecidas no site da Receita Federal. A rfeceita também disponibiliza uma série de perguntas e respostas sobre as pirncipais dúvidas no preenchimento.
A DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais é uma obrigação tributária acessória. A DCTF deve conter as informações relativas aos tributos e contribuições apurados pela Pessoa Jurídica no período correspondente à respectiva declaração.Também conterá informações relativas aos pagamentos efetuados pela Pessoa Jurídica, relativos aos débitos nela declarados, bem como parcelamentos, informações sobre suspensão da exigibilidade do crédito tributário, parcelamentos e compensações. A Receita Federal disponibiliza um Guia com Conceitos Básicos e Orientações Gerais sobre o preenchimento e base legal da DCTF.

sexta-feira, março 13, 2009

Cursos IDCE - Finanças e TI

Em 28/03 iniciam 2 cursos do IDCE em que serei um dos professores:

terça-feira, fevereiro 10, 2009

Alterações na Regulamentação sobre Uso de Derivativos

Com a crise financeira e bancária mundial em curso ficaram claras as deficiências na regulamentação dos principais mercados financeiros mundiais.
As demonstrações financeiras não demonstravam esta exposição e as empresas de auditoria mais uma vez falharam em sua função de controle e esclarecimentos aos investidores.
Para reverter esta situação, a exemplo do que ocorreu com a Lei Sarbanes-Oxley, a regulamentação está sendo revista para "colocar uma tranca na porta arrombada".
No Brasil o maior exemplo foram os problemas enfrentados pelas empresas que utilizaram derivativos financeiros não como proteção/hedge de suas operações, mas como opção para compensar o real excessivamente valorizado pela política monetária adotada pelo Banco Central através de lucros financeiros.
Mudanças na regulamentação:
CVM
  • Instrução CVM Nº 475, 17/12/2008 -Dispõe sobre a apresentação de informações sobre instrumentos financeiros, em nota explicativa específica, e sobre a divulgação do quadro demonstrativo de análise de sensibilidade.
  • Ofício-Circular CVM/SNC/SEP nº 01/2009 - Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008.
  • Deliberação 550 de 17.10.2008 Dispõe sobre a apresentação de informações sobre instrumentos financeiros derivativos em nota explicativa às informações trimestrais - ITR.
  • Deliberação 566 de 17.12.2008 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 14 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata do reconhecimento, mensuração e evidenciação de instrumentos financeiros.

terça-feira, outubro 30, 2007

Proposta de Metodologia de Auditoria Tributária adequada à Lei Sarbanes-Oxley

Monografia que escrevi, propondo uma metodologia de mapeamento de riscos e implantação de controles internos adequados à Lei Sarbanes-Oxley (SOX) e a realidade de governança corporativa do Brasil, com foco na área tributária:
http://br.geocities.com/lqlanz/M_UGF.doc - no 4shared.

Proposta de estrutura funcional para implantação da metodologia

quarta-feira, outubro 24, 2007

Governança Corporativa

Definição - é um sistema de práticas, que envolve a forma que as empresas são dirigidas e monitoradas. Compreende o relacionamento entre os Acionistas, Conselho de Administração, Conselho fiscal, Diretoria, Auditoria Independente e as chamadas partes interessadas (como empregados, governo, fornecedores, parceiros e a sociedade). As práticas de Governança Corporativa são uma evolução das práticas contábeis, especialmente do processo de auditoria e de controles internos. Podemos fazer um paralelo com os processos de qualidade total, pois ambos se preocupam não somente em atingir os resultados, mas também com a forma pela qual estes resultados são atingidos. As boas práticas de governança corporativa têm por objetivo aumentar a transparência das informações, atestar a integridade e responsabilidade de todos os participantes e resultam em um maior valor para a companhia, pois facilitam sua captação de recursos no mercado de capitais e bancário.
Evolução recente - Nos Estados Unidos o processo se intensificou com a Lei Sarbanes-Oxley que estabeleceu responsabilidades dos administradores sobre todos os processos e controles internos. No Brasil, o processo teve impulso pela adequação das empresas brasileiras com ADRs na Bolsa de Nova Iorque a esta legislação e pelas reformas na Legislação das S. A.s, lei de falências e redefinição das atribuições da CVM a partir de 2001. No mercado privado a autoregulamentação, com a criação do novo mercado e dos níveis de governança na Bovespa e a própria abertura de capital da bolsa, estão ajudando muito no processo. Além disto temos entidades não governamentais como o Instituto Brasileiro de Governaça Corporativa que ajudam a disseminar as melhores práticas.